Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Acordo trabalhista. Transação

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado

Decisão sobre a Inocoop foi reconsiderada

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica